Diário da República

Aviso n.º 149/2013

Diário da República n.º 251/2013, de 27 de dezembro de 2013

2013-12-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 251/2013, de 27 de dezembro de 2013 · Diário da República

Torna público que o Reino da Suécia ratificou a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996