Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15/95
Diário da República n.º 50/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-02-28
De ter sido rectificada a Portaria n.º 45-E/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16 (2.º suplemento), de 19 de Janeiro de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original