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Processo T-684/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2023. Mostostal S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-684/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2023. Mostostal S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MOSTOSTAL — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-684/21.
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