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Regulamento de Execução (UE) 2019/2103 da Comissão de 27 de novembro de 2019 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de...

2019-11-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2103

Regulamento de Execução (UE) 2019/2103 da Comissão de 27 de novembro de 2019 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)