Diário da República

Portaria n.º 325/2000

Diário da República n.º 133/2000, Série I-B de 2000-06-08

2000-06-08 · Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública · Diário da República n.º 133/2000, Série I-B de 2000-06-08 · Diário da República

Aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro