Diário da República
Portaria n.º 97/91
Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02
Revoga os n.os 2.º das Portarias n.os 106/89 e 1170/90
Fonte: Diário da República · Abrir original
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Revoga os n.os 2.º das Portarias n.os 106/89 e 1170/90
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