Diário da República

Declaração de Retificação n.º 38-A/2013

Suplemento do Diário da República n.º 189/2013

2013-10-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 189/2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 243/2013 , de 2 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como a obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2013