Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2003

Diário da República n.º 234/2003, Série I-B de 2003-10-09

2003-10-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 234/2003, Série I-B de 2003-10-09 · Diário da República

Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003 , de 11 de Agosto, e declara a situação de calamidade pública nas áreas dos distritos de Lisboa e de Beja