Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 4/2016
Diário da República n.º 214/2016, de 8 de novembro de 2016
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012 , de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1
Fonte: Diário da República · Abrir original