Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 265-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 115/2026

2026-06-17 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto Suplemento do Diário da República n.º 115/2026 Diário da República

Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026 , de 19 de fevereiro, e aprova o respetivo Regulamento.

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