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Processo T-510/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2023. Sastela, proizvodnja peciva in tort, d.o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-510/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2023. Sastela, proizvodnja peciva in tort, d.o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO — Inexistência de utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Factos alegados ou provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.°, n.
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