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Processo C-33/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de maio de 2022. Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (INAIL) e Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) contra Ryanair DAC...

2022-05-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0033

Processo C-33/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de maio de 2022. Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (INAIL) e Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) contra Ryanair DAC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Artigo 14.°, ponto 2, alínea a), i) e ii) — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 11.°, n.