Diário da República

Decreto-Lei n.º 12/2011

Diário da República n.º 16/2011, de 24 de janeiro de 2011

2011-01-24 · Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento · Diário da República n.º 16/2011, de 24 de janeiro de 2011 · Diário da República

No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece os requisitos para a concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia e transpõe a Directiva n.º 2009/125/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro