Diário da República

Decreto-Lei n.º 140/96

Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23

1996-08-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação