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Processo T-324/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2019. Vinicola Tombacco (VI.TO.) Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-324/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2019. Vinicola Tombacco (VI.TO.) Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma garrafa dourada — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.
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