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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de setembro de 2013. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de setembro de 2013. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia. - Contribuição financeira paga pela Comissão no quadro do programa Daphné II — Determinação do montante da subvenção final — Nota de débito — Ato recorrível — Dever de fundamentação — Processo equitativo — Erros de apreciação. Processo T‑73/08.
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