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Processo T-189/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. The Mochi Ice Cream Company LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0189

Processo T-189/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. The Mochi Ice Cream Company LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca figurativa my mochi — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Slogan promocional — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-189/23.