Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 81/2007

Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007

2007-09-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/2007 , do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2007