Diário da República
Declaração n.º 6/2003
Diário da República n.º 170/2003, Série I-B de 2003-07-25
Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento de Estado de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original