Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 52/2006

Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006

2006-08-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006