Diário da República

Decreto-Lei n.º 20/2006

Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31

2006-01-31 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31 · Diário da República

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro