Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 452-A/2005

Diário da República n.º 83/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-04-29

2005-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-04-29 Diário da República

Determina que o período de defeso das espécies constantes da alínea f) do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, excepto o achigã, em todas as albufeiras situadas a sul do rio Tejo, com excepção da albufeira de Alqueva, termine no dia 25 de Abril

Fonte: Diário da República · Abrir original