Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 26/97
Diário da República n.º 111/1997, Série I-A de 1997-05-14
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original