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Processo C-392/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. VG Bild-Kunst contra Stiftung Preußischer Kulturbesitz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...

2021-03-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0392

Processo C-392/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. VG Bild-Kunst contra Stiftung Preußischer Kulturbesitz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.