Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-D/97

Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/96, do Ministério da Educação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de Junho de 1992, relativa a um sistema geral de reconhecimento de formações profissionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 1996