Diário da República

Portaria n.º 394/91

Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09

1991-05-09 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 · Diário da República

Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição e competência dos órgãos de gestão e apoio técnico dos centros de saúde mental. Revoga a Portaria 1043/80, de 10 de Dezembro