Diário da República

Portaria n.º 153/2013

Diário da República n.º 75/2013, de 17 de abril de 2013

2013-04-17 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 75/2013, de 17 de abril de 2013 · Diário da República

Define o aumento da parte da quota nacional de sarda (Scomber scombrus) disponível para a frota nacional que opera nas zonas VIIIc, IX e X do CIEM (Conselho Internacional para a Exploração do Mar) e divisão 34.1.1 pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)