Diário da República

Aviso n.º 47/92

Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01

1992-04-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 · Diário da República

Torna público terem a Estónia, o Iémene e a Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro, 5 de Novembro e 13 de Dezembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes