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Processo C-580/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. RJ contra Stadt Offenbach am Main. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt...
Processo C-580/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. RJ contra Stadt Offenbach am Main. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt. Reenvio prejudicial — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 2.o — Conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua — Bombeiros profissionais — Diretiva 89/391/CEE — Artigos 5.o e 6.
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