Diário da República

Portaria n.º 268/77

Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977

1977-05-13 · Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal · Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954 (lotação, peso bruto e velocidade máxima dos motociclos)