Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 22-L/98
Suplemento do Diário da República n.º 301/1998
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 349/98, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original