Diário da República

Portaria n.º 109/2004

Diário da República n.º 24/2004, Série I-B de 2004-01-29

2004-01-29 · Ministérios das Finanças e da Economia · Diário da República n.º 24/2004, Série I-B de 2004-01-29 · Diário da República

Altera a alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto