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Processo C-237/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de julho de 2018. Pauline Stiernon e o. contra État belge, SPF Santé publique e Communauté française de Belgique...

2018-07-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0237

Processo C-237/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de julho de 2018. Pauline Stiernon e o. contra État belge, SPF Santé publique e Communauté française de Belgique. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Livre circulação de trabalhadores — Liberdade profissional — Artigos 20.°, 21.° e 45.° TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 15.