Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003

Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30

2003-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, de 16 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003