Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 17/97

Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28

1997-10-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 103/97, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril, publicada no Diário da República,1.ª série-A, n.º 212, de 13 de Setembro de 1997