Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-E/99

Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 323/99, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999