Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 8-C/2002
Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19/2002, do Ministério da Juventude e do Desporto, que aprova a estrutura, atribuição e funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original