Diário da República

Portaria n.º 76/2012

Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012

2012-03-26 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 · Diário da República

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, no concelho de Moura, e revoga a Portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, na parte em que expropria a referida área