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Processo C-301/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2018. Comissão Europeia contra Roménia...
Processo C-301/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2018. Comissão Europeia contra Roménia. Incumprimento de Estado — Ato de Adesão de 2005 — Obrigações dos Estados aderentes — Ambiente — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14.°, alínea b) — Deposição de resíduos em aterros — Encerramento das instalações que não obtiveram uma licença para explorar um aterro — Procedimento de encerramento e de gestão após encerramento. Processo C-301/17.
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