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Processo C-516/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2025. NW e YS contra Qatar Airways. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main...
Processo C-516/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2025. NW e YS contra Qatar Airways. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 3.°, n.° 3 — Viagem gratuita ou com tarifa reduzida não disponível, direta ou indiretamente, ao público — Passageiro que só pagou taxas e impostos sobre o transporte aéreo — Reserva no âmbito de uma campanha promocional — Artigo 8.°, n.
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