Diário da República

Aviso n.º 46/98

Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18

1998-02-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18 · Diário da República

Torna público terem, em 19 de Junho de 1996 e em 6 de Janeiro de 1998, sido emitidas notas, respectivamente pela República Checa e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas