Diário da República

Aviso n.º 400/2005

Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07

2005-11-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 · Diário da República

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985, com uma declaração