Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 45/2006
Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera o orçamento da segurança social para 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006
Fonte: Diário da República · Abrir original