Diário da República

Portaria n.º 246/2000

Diário da República n.º 103/2000, Série I-B de 2000-05-04

2000-05-04 · Presidência do Conselho de Ministros, e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde · Diário da República n.º 103/2000, Série I-B de 2000-05-04 · Diário da República

Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados ao consumidor final, as condições a observar na sua obtenção e tratamento, bem como diversas regras sobre a sua comercialização