Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-BH/99

Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31

1999-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/99 , do Ministério da Educação, que altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96 , de 2 de Novembro, relativo ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999