Diário da República

Portaria n.º 20/2026/1

Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026

2026-01-20 · Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 38-A/2023 , de 2 de fevereiro, procedendo à revisão do regime de articulação interinstitucional para efeitos de avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após alta clínica em hospital do Serviço Nacional de Saúde, incluindo o enquadramento das unidades e camas intermédias.