Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 18/91
Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova modelos de impressos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990
Fonte: Diário da República · Abrir original