Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2021
Diário da República n.º 23/2021, de 3 de fevereiro de 2021
Recomenda ao Governo que realize uma avaliação ambiental estratégica para a mineração e avaliações ambientais estratégicas nas regiões onde estão em curso ou previstos projetos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio e minerais associados
Fonte: Diário da República · Abrir original