Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-694/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2024. CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-09-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0694

Processo T-694/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2024. CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CAMOMILLA italia — Marca nominativa anterior da União Europeia CAMOMILLA — Motivo relativo de recusa — Comparação dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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