Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 179/94
Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 102/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 211, de 12 de Setembro de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original